Outros atos mencionados ou com vínculo a este
Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional especial no valor de R$28.000,00 (vinte e oito mil reais), destinado como contribuição à “Associação dos Produtores Rurais de Urupês”, sob a seguinte classificação orçamentária:
02 – Executivo
02.01 – Gabinete do Prefeito e Dependências
2369100362.60 – Associação dos Produtores Rurais de Urupês
3.3.5.0.41 - Contribuições ....................... R$28.000,00
Fonte: 01 - Tesouro
A contribuição de que trata o artigo anterior será repassada à referida entidade em oito prestações mensais, de igual valor, a partir do mês de maio do corrente ano.
O crédito aberto pelo art. 1º será coberto com os recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação orçamentária:
02- Executivo
02.15 – Saneamento
1751200323.11 – Canalização de Córregos
4490.51 – Obras e Instalações - ..................... R$.28.000,00
Fica modificado o Plano Plurianual para o período 2006/2009, previsto pela Lei nº 1.708, de 30.12.05, bem como a Lei de Diretrizes Orçamentárias instituída pela Lei nº 1.827, de 27.05.08, de acordo com o previsto nos arts. 1º e 2º desta lei.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.